Desemprego

Por uma Política Econômica de Promoção do Pleno Emprego surge do reconhecimento de que o desemprego, nos níveis atuais, constitui o foco da crise social brasileira. A taxa média de desemprego no País, segundo o Censo do IBGE de 2000, alcançou 15,04%. Atualmente, deve superar 17%. Em algumas regiões metropolitanas, como São Paulo, ultrapassa os 20% (índice do DIEESE). É uma taxa altíssima, indicadora de uma verdadeira tragédia social.
Estamos chocados com a indiferença das classes dominantes brasileiras diante da tragédia do desemprego. Televisões e jornais não demonstram uma real preocupação com a questão. O tema chegou a ser incluído com destaque na última campanha presidencial, mas praticamente desapareceu da agenda. Não se menciona mais a criação de 10 milhões de empregos em quatro anos. Ao contrário, manteve-se a prática de uma política macroeconômica – liberalização financeira, superávit primário e taxa de juros reais muito altas – claramente geradoras de desemprego.
Se não houver uma inflexão radical no rumo da política econômica a tragédia social será irreversível. Os preceitos neoliberais estão esgotados. Há que se buscar uma alternativa. Ela está à mão. Trata-se da política econômica de pleno emprego, ou de uma política desenvolvimentista com foco no bem estar social, já testada com sucesso na história do capitalismo.
De nada adianta lançar um programa de erradicação da fome que não inclua oportunidades de trabalho para todos. Serve apenas de paliativo, mas permanece longe da resolução do problema. Somente com sua inclusão no mercado de trabalho remunerado que as pessoas terão comida para pôr na mesa, com dignidade. É um direito de cidadania. O direito ao trabalho dignamente remunerado está em pé de igualdade com o direito de propriedade, e é um dos pilares da democracia e da estabilidade política. O povo brasileiro quer trabalhar, precisa trabalhar e reclama uma remuneração justa para o trabalho, revertendo a queda de renda do trabalho nos últimos anos, resultado direto do aumento do desemprego.
O Brasil está sendo levado a um beco sem saída de estagnação e desemprego por uma política econômica que capitulou à insensatez do totalitarismo de "mercado". Desde os anos 90 o debate sobre alternativas de desenvolvimento foi virtualmente interditado com o recurso ao dogma de que o "mercado", sábio e virtuoso, se deixado a si mesmo promoverá a prosperidade coletiva. Passado mais de um decênio em que o experimento neoliberal vem sendo praticado no Brasil, é hora de um balanço, e de um questionamento: até quando o crescimento com redistribuição de renda será negado à sociedade brasileira?
A interdição do debate econômico nos últimos anos pretendeu desqualificar como anacrônica toda crítica a qualquer aspecto da política econômica. Hoje, repetindo o que aconteceu na última década, a sociedade vem sendo privada de participar ou acompanhar um debate genuíno sobre medidas de política econômica, boa parte das quais decidida de comum acordo com o FMI à revelia de qualquer instância democrática, inclusive do Congresso Nacional.
O "mercado" não debate, apenas ameaça. E aqueles que deveriam debater em seu nome tomam a ameaça de suas reações como suficientes para cancelar o próprio debate. Os pontos-chave da política econômica são encapsulados numa cadeia de tabus porque a simples menção de discuti-los é descartada em face do risco da especulação do "mercado", pelo que o "mercado" obtém uma franquia para continuar ditando os rumos de uma política econômica em proveito único de seus operadores, e cujo resultado para a sociedade tem sido baixo crescimento econômico e ampliação do desemprego.

Sustentamos que o Brasil tem diante de si uma alternativa de política econômica de prosperidade. O atual Governo, que foi eleito em função de expectativas de mudança, tem diante de si a responsabilidade de evitar que a crise social herdada se transforme numa crise política de proporções imprevisíveis, a exemplo do que tem ocorrido em outros países da América do Sul contemporaneamente, e do que ocorreu historicamente na Europa, nos anos 20 e 30. Os obstáculos políticos à mudança não são maiores que os riscos de não realizá-la.
Colocamos o foco de nossas sugestões na promoção do pleno emprego porque se trata de uma política estruturante da solução de outros problemas sociais e econômicos – miséria, subemprego, marginalidade, iníqua distribuição de renda, violência, insegurança. Contudo, este não é um projeto estritamente econômico, nem um projeto fechado. É uma contribuição de economistas à busca de um novo destino nacional, base do resgate da cidadania, e condição para uma sociedade solidária.
ART. 170 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:
I-soberania nacional;
II-propriedade privada;
III-função social da propriedade;
IV-livre concorrência;
V-defesa do consumidor;
VI-defesa do meio ambiente;
VII-redução das desigualdades regionais e sociais;
VIII-busca do pleno emprego;
IX-tratamento favorecido para as empresas brasileiras de capital nacional de pequeno porte.
Tipos de desemprego:
Desemprego estrutural: característico dos países subdesenvolvidos, ligado às particularidades intrínsecas de sua economia. Explica-se pelo excesso de mão-de-obra empregada na agricultura e atividades correlatas e pela insuficiência dos equipamentos de base que levariam à criação cumulativa de emprego.
Desemprego tecnológico: atinge sobretudo os países mais adiantados. Resulta da substituição do homem pela máquina e é representado pela maior procura de técnicos e especialistas e pela queda, em maior proporção, da procura dos trabalhos meramente braçais.
Desemprego conjuntural: também chamado desemprego cíclico, característico da depressão, quando os bancos retraem os créditos, desestimulando os investimentos, e o poder de compra dos assalariados cai em conseqüência da elevação de preços.
Desemprego friccional: motivado pela mudança de emprego ou atividade dos indivíduos. É o tipo de desemprego de menor significação econômica.
Desemprego temporário: forma de subemprego comum nas regiões agrícolas, motivado pelo caráter sazonal do trabalho em certos setores agrícolas.
A desocupação de uma percentagem de três por cento da força de trabalho é considerada nos países capitalistas como desemprego mínimo ou normal e só acima desse índice é que se fala em desemprego. Há quem considere essa quota como necessária ao desenvolvimento da indústria. Os defensores dessa tese afirmam que uma certa porcentagem de desemprego é salutar à economia, por constituir uma reserva de mão-de-obra para a expansão industrial.
Desemprego na América Latina: O potencial de mão-de-obra latino-americano está longe de seu pleno aproveitamento. Há na economia agropecuária um desemprego latente, disfarçado e, embora generalizado, dificilmente mensurável em termos estatísticos. Como nessa região do mundo coexistem formas de exploração da terra em regime semifeudal e pré-capitalista, ocorre também o subemprego rural, decorrente da concentração da propriedade da terra.
Calcula-se que nos países menos desenvolvidos de 25 a 30% do potencial de trabalho seja perdido por meio do desemprego e do subemprego. No entanto, a taxa de crescimento demográfico extremamente alta não é a principal causa de subutilização da força de trabalho. O problema se deve basicamente a graves desequilíbrios e inadequações nos sistemas econômicos e sociais desses países. Entre esses fatores, aponta-se a má distribuição de renda.
Desemprego no Brasil: O Brasil tem 7,6 milhões de desempregados segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio de 1999 (PNAD-1999). Ele fica em terceiro lugar em número de desempregados no mundo. Acima dele estão a Índia, com quase 40 milhões, e a Rússia com 9,1 milhões, segundo cálculo foi feito pelo economista Márcio Pochmann da Unicamp. Em agosto de 2000, a taxa média de desemprego foi de 7,15%. Esse cálculo é feito pela Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE nas seis principais regiões metropolitanas do país e serve como indicativo da taxa global do Brasil.
Esse problema se agrava ao longo da década de 90. A taxa de desemprego, que era de 4,03% em agosto de 1991, chega a 7,80% em agosto de 1998. Nos primeiros oito meses de 2000, a taxa é, em média, de 7,65%.
O fator que mais contribui para o aumento do desemprego é o baixo ritmo de crescimento econômicos do país. No período 1991-1999, a taxa média anual de incremento do PIB é de apenas 2,5%. Com isso menos oportunidades de emprego são criadas. As crises externas , como o ataque especulativo na Ásia em 1997 e a moratória da Federação Russa, em 1998, também contribuem para o crescimento lento da economia brasileira.
Taxa de desemprego: A taxa de desemprego é uma porcentagem da População Economicamente Ativa que pode ser calculada com base em diferentes metodologias. No Brasil, além do IBGE, a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudo Sócio-Econômicos (Dieese) medem a taxa de desemprego. O IBGE utiliza o critério de desemprego aberto, no qual somente as pessoas que no período de referência estavam disponíveis para trabalhar e realmente procuraram trabalho são consideradas desempregadas. O cálculo é feito com base em dados de seis regiões metropolitanas: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador e Recife. O Seade e o Dieese - que realizam a pesquisa no Distrito Federal e nas regiões metropolitanas de São Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte, Salvador e Recife - adotam o critério de desemprego total, que engloba também o desemprego oculto. Nessa categoria estão aqueles que não procuraram emprego por desalento ou porque estavam exercendo um trabalho precário. Esses cálculos levam a resultados muito diferentes. Na região metropolitana de São Paulo, por exemplo, enquanto o IBGE aponta em agosto de 2000 uma taxa de desemprego aberto de 7,55%, a Fundação Seade e o Dieese chegam a uma taxa de desemprego total de 17,7%.

A taxa de desemprego apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nas seis principais regiões metropolitanas do País subiu para 10,6% em fevereiro ante 10,2% em janeiro. A taxa retornou ao mesmo patamar de novembro do ano passado, quando também havia sido de 10,6%, mas foi bem menor do que a taxa de 12% registrada em fevereiro de 2004. O número de trabalhadores com carteira assinada cresceu 1,5% em fevereiro ante janeiro e 5,9% ante fevereiro de 2004.
O número de ocupados ficou estável ante janeiro e aumentou 3,7% ante fevereiro do ano passado, totalizando 19,4 milhões de trabalhadores nas seis regiões. O número de desocupados (sem trabalho e procurando emprego) cresceu 5% em fevereiro ante janeiro, mas caiu 9,4% ante fevereiro de 2004. Em fevereiro, havia 2,3 milhões de desocupados nas seis regiões pesquisadas
Escrito por Daniel Radd (em 2005)